Flashcard FC556816
Quais são as atribuições, respectivamente, das três instâncias de gestão do tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte?
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AVANÇASP · 2025
Quais são as atribuições, respectivamente, das três instâncias de gestão do tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte?
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Resposta
As atribuições são, respectivamente, gestão dos aspectos tributários do regime favorecido, gestão dos atos cadastrais e do processo de registro e legalização, e tratamento dos demais temas não tributários.
• Aspectos tributários: cuida da arrecadação, do cálculo unificado, das faixas de enquadramento e das regras de pagamento e parcelamento.
• Atos cadastrais: responsável pelos atos cadastrais e pelo processo de registro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas, integrando órgãos para simplificar abertura, alteração e baixa de empresas.
• Temas não tributários: trata de políticas de desenvolvimento, compras públicas e apoio institucional, excluindo os aspectos tributários.
Veja como foi cobrado:
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