Flashcard FC556817
De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Sem classificação, responda: Como devem ser feitos os depósitos e remessas pelos agentes arrecadadores.
Sem classificação
AVANÇASP · 2025
Como devem ser feitos os depósitos e remessas pelos agentes arrecadadores.
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Resposta
Os agentes arrecadadores farão os depósitos e remessas independentemente de ordem das autoridades superiores, sob pena de responsabilidade pessoal.
• Autonomia: a obrigação é autônoma e não depende de autorização ou determinação de superiores para ser cumprida.
• Inerência: o comando busca assegurar a destinação imediata da arrecadação aos cofres públicos evitando retenções ou desvios por ordens internas.
• Responsabilidade pessoal: o agente que deixar de cumprir responderá administrativa, civil e, se for o caso, criminalmente, e a obediência a superior não o exonera.
Veja como foi cobrado:
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