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Flashcard FC556819

Quais situações são excluídas da base do ISS?

Sem classificação

AVANÇASP · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Sem classificação, responda:

Quais situações são excluídas da base do ISS?
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Resposta

O ISS não incide sobre exportações de serviços, prestações vinculadas a relações de emprego e determinadas operações financeiras.


• Exportações de serviços: não são tributadas quando prestadas para o exterior, salvo se desenvolvidas no Brasil e o resultado se verificar aqui, ainda que o pagamento venha do exterior.
• Relação de emprego: serviços decorrentes de vínculo empregatício, de trabalhadores avulsos, de diretores, membros de conselhos e gerentes integram a esfera trabalhista e previdenciária e não sujeitam-se ao ISS.
• Operações financeiras: o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, os depósitos bancários e o principal, juros e encargos de operações de crédito por instituições financeiras não compõem a base do ISS.





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