Flashcard FC556822
Quando ocorre a exclusão de ofício no Simples Nacional?
Sem classificação
GAMA · 2025
Quando ocorre a exclusão de ofício no Simples Nacional?
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Resposta
A exclusão de ofício ocorre quando a pessoa jurídica é constituída por interpostas pessoas para ocultar a efetiva titularidade ou para obter indevidamente benefícios fiscais.
• Constituição por interpostas pessoas: criação da empresa em nome de terceiros para esconder quem realmente exerce a atividade ou para burlar requisitos do regime.
• Consequências: exclusão implica aplicação do regime comum e exigência das diferenças tributárias e das penalidades cabíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544598
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