Flashcard FC556823
Como se dá a exclusão do Simples Nacional por opção da empresa?
Sem classificação
GAMA · 2025
Como se dá a exclusão do Simples Nacional por opção da empresa?
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Resposta
A exclusão por opção ocorre quando a empresa decide voluntariamente sair do Simples Nacional mediante comunicação formal.• Voluntária: a saída decorre de decisão própria da empresa, não de punição ou infração de regras.
• Comunicação formal: exige comunicação ao órgão competente observando procedimentos e prazos previstos na legislação.
• Ato unilateral: a exclusão é praticada pela própria empresa sem necessidade de concordância de terceiros.
• Efeito imediato: altera imediatamente o tratamento tributário da empresa conforme as regras aplicáveis fora do Simples.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544599
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