Flashcard FC556826
Quando nasce o crédito tributário no lançamento por homologação de PIS e COFINS?
Sem classificação
CONSULPLAN · 2025
Quando nasce o crédito tributário no lançamento por homologação de PIS e COFINS?
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Resposta
No lançamento por homologação de PIS e COFINS o crédito tributário nasce com a entrega da DCTF com os valores apurados, independentemente de ato formal de lançamento pela autoridade.
• Lançamento por homologação: o contribuinte calcula e informa o tributo ao Fisco, cabendo controle posterior pela autoridade.
• Crédito tributário: nasce com a entrega da DCTF com os valores apurados, não dependendo de ato formal de lançamento pela autoridade.
• Mora e cobrança: a falta de pagamento gera mora, permitindo a inscrição em dívida ativa e a cobrança judicial do crédito existente.
• Inscrição em dívida ativa: não cria o crédito, apenas instrumentaliza a sua cobrança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544602
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