Flashcard FC556827
Que alíquota deve ser aplicada ao imposto sobre imóveis urbanos quando o MEI reside e exerce atividade no mesmo local?
Sem classificação
CONSULPLAN · 2025
Que alíquota deve ser aplicada ao imposto sobre imóveis urbanos quando o MEI reside e exerce atividade no mesmo local?
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Resposta
O município deve aplicar a menor alíquota vigente na localidade ao imposto sobre imóveis urbanos do imóvel onde o MEI reside e exerce atividade.
• Menor alíquota: deve ser aplicada a menor alíquota vigente na localidade, seja residencial ou comercial.
• Benefícios fiscais: eventual isenção ou imunidade já prevista por lei deve ser respeitada e aplicada quando couber.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544603
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