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Flashcard FC556828

Onde é devido o ISSQN sobre a elaboração de projeto de obra?

Sem classificação

AMEOSC · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Sem classificação, responda:

Onde é devido o ISSQN sobre a elaboração de projeto de obra?
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Resposta

O ISSQN é devido ao município onde a obra projetada será executada.


• Competência municipal: o imposto incide no local da execução da obra ou do serviço projetado, independentemente do local do estabelecimento do prestador.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544604

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