Flashcard FC556829
Qual o objetivo essencial do arbitramento?
Sem classificação
Legalle · 2025
Qual o objetivo essencial do arbitramento?
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Resposta
O objetivo essencial do arbitramento é a definição da base de cálculo sobre a qual se apura o tributo.• Base de cálculo: o valor é estimado ou presumido pelo Fisco quando não é possível apurá‑lo por meios normais, permitindo quantificar o crédito tributário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544605
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