Flashcard FC556833
O que deve constar no documento fiscal eletrônico para viabilizar o procedimento padrão de split payment?
Sem classificação
CPCON UEPB · 2025
O que deve constar no documento fiscal eletrônico para viabilizar o procedimento padrão de split payment?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O documento fiscal eletrônico deve conter informações que possibilitem a vinculação entre a operação de circulação de bens ou prestação de serviços e a transação de pagamento.
• Identificação do pagamento: elementos que identifiquem o instrumento ou a referência de pagamento gerada pelo prestador de serviços de pagamento, permitindo comprovar a segregação ou retenção do imposto na cadeia.
• Vinculação operacional: dados que relacionem a operação ao pagamento para fins de rastreabilidade e fiscalização.
• Consequência da omissão: ausência desses dados inviabiliza a aplicação do procedimento padrão e pode acarretar responsabilização administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544609
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em