Flashcard FC556835
Qual é a competência do IBS segundo a Lei Complementar nº 214/2025?
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FEPESE · 2025
Qual é a competência do IBS segundo a Lei Complementar nº 214/2025?
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Resposta
O IBS é de competência compartilhada entre os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.
• Entes: a competência é exercida de forma compartilhada pelos Estados, pelos Municípios e pelo Distrito Federal.
• Regime comum: instituição, regulamentação e mecanismos de arrecadação e partilha são definidos conjuntamente segundo parâmetros fixados pela lei complementar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544611
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