Flashcard FC556837
A CBS é de competência de qual ente federativo?
Sem classificação
FEPESE · 2025
A CBS é de competência de qual ente federativo?
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Resposta
A competência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços é federal, cabendo à União sua criação, regulamentação, arrecadação e partilha.• Competência federal: a cobrança, regulamentação e partilha da CBS são atribuídas à União para uniformizar regras e simplificar a cobrança em âmbito nacional.
• Administração: a União é responsável pela administração e fiscalização da CBS e por editar normas complementares e disciplinar procedimentos de arrecadação e destinação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544613
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