Flashcard FC556842
Quem responde pela diferença quando o ISS é retido a menor?
Sem classificação
FAU UNICENTRO · 2025
Quem responde pela diferença quando o ISS é retido a menor?
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Resposta
A responsabilidade é solidária entre o tomador e o prestador optante pelo Simples Nacional, de modo que ambos podem ser cobrados pela diferença, acrescida de juros e multas.
• Tomador: quando atua como agente de retenção pode ser cobrado pela diferença do imposto retido a menor, acrescida de juros e multas.
• Prestador optante pelo Simples Nacional: também pode ser cobrado pela diferença e deve adotar providências para regularizar a situação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544618
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