Flashcard FC556847
Onde deve ser recolhido o ISSQN de obra?
Sem classificação
IBADE · 2025
Onde deve ser recolhido o ISSQN de obra?
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Resposta
Deve-se recolher o ISSQN ao município onde a obra foi executada.
• Incidência: o imposto incide no local de prestação do serviço, ou seja, no endereço da obra.
• Nota fiscal: emitir nota fiscal vinculada à obra indicando o endereço de execução e o destaque do ISSQN para demonstrar competência municipal.
• Inscrição municipal: obter inscrição no município da obra para fins de recolhimento e fiscalização.
• Prova documental: manter contrato, medições mensais e comprovantes de recolhimento para justificar o lançamento e evitar autuações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544623
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