Flashcard FC556848
Qual é a hipótese de incidência, a competência e a base de cálculo do ISS?
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IBADE · 2025
Qual é a hipótese de incidência, a competência e a base de cálculo do ISS?
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Resposta
O ISS incide sobre a prestação de serviços constantes do rol legal, é instituído e cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal, e tem como base de cálculo o preço do serviço.
• Hipótese de incidência: a prestação de serviços prevista no rol legal de serviços sujeitos ao ISS, sobre a qual o imposto incide.
• Competência: instituição e cobrança pelos municípios e pelo Distrito Federal, cabendo a cada ente tributar o fato gerador ocorrido em seu território.
• Base de cálculo: o preço do serviço, ou seja, o montante cobrado ou devido pelo serviço prestado, observadas as regras de inclusão ou exclusão previstas na legislação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544624
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