Flashcard FC556849
Qual é o critério geral para definir o local de cobrança do ISSQN?
Sem classificação
AMEOSC · 2025
Qual é o critério geral para definir o local de cobrança do ISSQN?
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Resposta
O ISSQN é devido no local do estabelecimento do prestador, e, na ausência de estabelecimento, no local do domicílio do prestador.
• Local do estabelecimento: Município onde o prestador mantém uma base fixa e organizada para a atividade, ainda que o serviço seja executado em outro lugar.
• Local do domicílio: Município onde o prestador tem residência ou sede, aplicado quando não existe estabelecimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544625
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