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Como se efetuam o cofinanciamento e aprimoramento da gestão da política de assistência social no Suas?

Como se efetuam o cofinanciamento e aprimoramento da gestão da política de assistência social no Suas?
  1. Por meio de transferências automáticas entre os fundos de assistência social e alocação de recursos próprios nesses fundos nas três esferas de governo.
  2. Através de financiamento exclusivo do governo federal.

Resposta

Por meio de transferências automáticas entre os fundos de assistência social e alocação de recursos próprios nesses fundos nas três esferas de governo.

Comentário do professor

Art. 30-A. O cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios eventuais, no que couber, e o aprimoramento da gestão da política de assistência social no Suas se efetuam por meio de transferências automáticas entre os fundos de assistência social e mediante alocação de recursos próprios nesses fundos nas 3 (três) esferas de governo.(Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)


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Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8742compilado.htm

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