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Flashcard FC56112

Quais bens da residência são impenhoráveis, salvo exceções?

Lei nº 8.009/1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família

FGV · 2024

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 8.009/1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família, responda:

Quais bens da residência são impenhoráveis, salvo exceções?
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Resposta

São impenhoráveis o imóvel residencial de propriedade exclusiva e os móveis que guarnecem a casa, desde que quitados.

• Imóvel residencial: impenhorável quando for o único bem de propriedade e usado como residência da família.
• Móveis que guarnecem a casa: impenhoráveis desde que quitados, salvo obras de arte e adornos suntuosos que não se beneficiam da impenhorabilidade.





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