Flashcard FC56133
Qual é a característica do crime de corrupção ativa quanto ao oferecimento de vantagem indevida?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2024
Qual é a característica do crime de corrupção ativa quanto ao oferecimento de vantagem indevida?
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Resposta
É crime formal consumado, pois basta o oferecimento da vantagem ilícita ao servidor público para sua consumação.• Oferecer ou prometer: basta o ato de oferecer ou prometer a vantagem, não sendo necessário o pagamento ou aceitação pelo servidor para a consumação do crime.
• Destinatário: a vantagem deve ser dirigida a um funcionário público.
• Finalidade: objetivo de influenciar, determinar, omitir ou retardar ato funcional por parte do servidor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56054
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