Flashcard FC56134
Qual crime se configura quando uma amputação decorre de erro profissional e como deve ser julgada a conduta?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FGV · 2024
Qual crime se configura quando uma amputação decorre de erro profissional e como deve ser julgada a conduta?
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Resposta
Configura-se o crime de lesão corporal culposa, e a conduta deve ser julgada pelo Juizado Especial Criminal, sendo, em tese, aplicáveis as medidas despenalizadoras da Lei nº 9.099/95.• Crime: A conduta é tipificada como lesão corporal culposa, por decorrer de culpa e não de dolo.
• Competência: O julgamento compete ao Juizado Especial Criminal, o que permite, em tese, a aplicação das medidas despenalizadoras da Lei nº 9.099/95.
Veja como foi cobrado:
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