Flashcard FC56522
Qual o remédio constitucional para suprir omissão normativa que impede o exercício de um direito, e qual tribunal é competente para julgá-lo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2023
Qual o remédio constitucional para suprir omissão normativa que impede o exercício de um direito, e qual tribunal é competente para julgá-lo?
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Resposta
Mandado de injunção, impetrado perante o STF, para que o tribunal fixe as condições de exercício do direito até a edição da norma.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56445
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