Flashcard FC56555
Qual cláusula é considerada essencial no contrato de associação entre advogados?
Legislação Profissional de Advocacia (OAB)
FGV · 2023
Qual cláusula é considerada essencial no contrato de associação entre advogados?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A cláusula essencial é a qualificação das partes, com referência expressa à inscrição no Conselho Seccional da OAB competente.• Identificação: o instrumento deve identificar claramente os contratantes e indicar o número de inscrição e a seccional da OAB, comprovando a regularidade do advogado para o exercício da atividade.
• Fiscalização: permite ao Conselho Seccional exercer sua função de fiscalização e registro.
• Transparência: assegura transparência quanto à competência profissional.
• Segurança jurídica: diferencia a associação de relação de emprego, contribuindo para segurança jurídica entre as partes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56478
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em