Flashcard FC56556
Quais as consequências legais para um advogado que divulga informações sigilosas de ex‑cliente?
Legislação Profissional de Advocacia (OAB)
FGV · 2023
Quais as consequências legais para um advogado que divulga informações sigilosas de ex‑cliente?
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Resposta
O advogado pode responder criminalmente pela violação do segredo profissional e também sofrer sanções disciplinares.
• Sanção disciplinar: O advogado pode ser submetido a processo disciplinar que pode culminar em exclusão profissional.
• Pena criminal: A violação do segredo profissional é punida com detenção de três meses a um ano, ou multa, sendo o procedimento condicionado à representação.
Veja como foi cobrado:
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