Flashcard FC56583
O que caracteriza a desistência voluntária no Direito Penal?
Teoria do Crime
FGV · 2023
O que caracteriza a desistência voluntária no Direito Penal?
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Resposta
A desistência voluntária é a interrupção da execução por livre e espontânea vontade que impede a consumação do crime.
• Interrupção voluntária: ato de cessar a execução por vontade própria, de modo a impedir que o resultado se produza.
• Efeito penal: o agente responde apenas pelos atos já praticados, não pelo resultado final que deixou de ocorrer.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56507
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