Flashcard FC56584
Quais são os requisitos da legítima defesa?
Teoria do Crime
FGV · 2023
Quais são os requisitos da legítima defesa?
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Resposta
A legítima defesa exige repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou de outrem, mediante o uso moderado dos meios necessários de forma proporcional e necessária.• Agressão injusta: deve ser atual ou iminente e dirigida a direito próprio ou de outrem.
• Meios necessários: uso moderado dos meios necessários para repelir a agressão.
• Meios menos lesivos: demonstração da impossibilidade de outro meio menos lesivo antes de empregar força.
• Proporcionalidade: a força empregada deve ser proporcional e necessária para cessar a agressão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56508
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