Flashcard FC56585
Qual é o prazo prescricional para homicídio simples e como se altera se o agente tinha menos de 21 anos à época do fato?
FGV · 2023
Qual é o prazo prescricional para homicídio simples e como se altera se o agente tinha menos de 21 anos à época do fato?
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Resposta
O prazo prescricional aplicável é de 10 anos, por redução pela metade do prazo máximo de 20 anos.
• Prazo máximo: antes do trânsito em julgado considera‑se a pena máxima de 20 anos, resultando originalmente em 20 anos.
• Redução por idade: quando o agente tinha menos de 21 anos ao tempo do fato, o prazo é reduzido pela metade, passando para 10 anos.
• Termo inicial: o prazo começa a correr da consumação, de modo que consumação em julho de 2011 resulta em prescrição em julho de 2021.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56509
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