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Flashcard FC566686

Qual é a incumbência constitucional da POLITEC?

Constituição do Estado do Mato Grosso

UFMT · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Mato Grosso, responda:

Qual é a incumbência constitucional da POLITEC?
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Resposta

A POLITEC é incumbida de prestar os trabalhos de perícia e identificação quando requisitada pela autoridade que conduz o inquérito, atuando em qualquer fase da persecução penal.



• Suporte técnico: fornece exames periciais e procedimentos de identificação para subsidiar investigações e decisões judiciais e administrativas.
• Imparcialidade: realiza trabalhos de natureza técnica e científica com neutralidade na produção de provas.
• Preservação: garante a cadeia de custódia na produção de laudos periciais.




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