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Flashcard FC566701

Quando a perícia oficial é prestada e como é dirigida a Vara Especializada da Justiça Militar?

Constituição do Estado do Mato Grosso

UFMT · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Mato Grosso, responda:

Quando a perícia oficial é prestada e como é dirigida a Vara Especializada da Justiça Militar?
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Resposta

Os trabalhos de perícia oficial e identificação técnica são prestados quando requisitados pela autoridade que preside o inquérito policial militar, e os conselhos de justiça militar integram a vara especializada da justiça militar dirigida por juiz de direito de entrância especial integrante da magistratura de carreira.



• Perícia oficial: Será prestada e as informações fornecidas sempre que requisitadas pela autoridade que preside o inquérito policial militar.
• Vara especializada: Integra os conselhos de justiça militar e é dirigida por juiz de direito de entrância especial integrante da magistratura de carreira.





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