Flashcard FC566701
Quando a perícia oficial é prestada e como é dirigida a Vara Especializada da Justiça Militar?
Constituição do Estado do Mato Grosso
UFMT · 2021
Quando a perícia oficial é prestada e como é dirigida a Vara Especializada da Justiça Militar?
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Resposta
Os trabalhos de perícia oficial e identificação técnica são prestados quando requisitados pela autoridade que preside o inquérito policial militar, e os conselhos de justiça militar integram a vara especializada da justiça militar dirigida por juiz de direito de entrância especial integrante da magistratura de carreira.
• Perícia oficial: Será prestada e as informações fornecidas sempre que requisitadas pela autoridade que preside o inquérito policial militar.
• Vara especializada: Integra os conselhos de justiça militar e é dirigida por juiz de direito de entrância especial integrante da magistratura de carreira.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/565828
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