Flashcard FC566714
Quais competências institucionais da Defensoria Pública estadual segundo a Constituição de Mato Grosso?
Constituição do Estado do Mato Grosso
UFMT · 2016
Quais competências institucionais da Defensoria Pública estadual segundo a Constituição de Mato Grosso?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Defensoria Pública estadual tem assento em órgãos colegiados relacionados a direitos individuais e sociais e pode assistir judicialmente menores em situação de risco e sindicatos profissionais sem recursos.
• Assento em colegiados: Atribui participação na formulação de políticas públicas e na defesa coletiva de interesses das populações vulneráveis.
• Assistência a menores: Competência para assistir, judiciariamente, menores em situação irregular ou de risco, sem prejuízo das atribuições do Ministério Público.
• Assistência a sindicatos: Prestar assistência jurídica a sindicatos profissionais que não disponham de recursos para sua defesa, assegurando acesso à justiça e proteção de interesses coletivos e institucionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/565841
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em