Flashcard FC566726
Como o RPPS computa períodos contributivos para fins de aposentadoria?
Constituição do Estado do Mato Grosso
UFMT · 2011
Como o RPPS computa períodos contributivos para fins de aposentadoria?
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Resposta
O RPPS aproveita contribuições efetivas realizadas em regimes distintos, mas não considera contagem de tempo fictícia.
• Períodos aproveitados: soma das contribuições reais feitas em esferas diferentes para completar tempo de contribuição ou alcançar a idade mínima exigida.
• Tempo fictício: períodos sem recolhimento efetivo ou sem serviço prestado não são computados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/565853
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