Flashcard FC56701
Que efeito tem a proibição de registro quando a denominação social é idêntica a outra já existente?
Direito de Empresa
FGV · 2023
Que efeito tem a proibição de registro quando a denominação social é idêntica a outra já existente?
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Resposta
Impede o arquivamento dos atos constitutivos de empresas mercantis cuja denominação social coincida integralmente com outra já registrada, exigindo a modificação do nome ou o acréscimo de elemento distintivo.• Evitar confusão: impede a coincidência de denominações para não gerar confusão no mercado.
• Proteger credores: protege credores e terceiros contra equívocos decorrentes de nomes idênticos.
• Assegurar distintividade: preserva a distintividade das empresas e a segurança jurídica das relações empresariais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56624
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