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Flashcard FC56705

Para quem são pagas as verbas trabalhistas em caso de falecimento do empregado?

Contrato de Trabalho

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Formas de Ruptura do Contrato de Trabalho, responda:

Para quem são pagas as verbas trabalhistas em caso de falecimento do empregado?
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Resposta

As verbas devidas serão pagas aos dependentes habilitados perante a Previdência Social e, na falta destes, serão entregues aos sucessores previstos na lei civil em quotas iguais.



• Dependentes habilitados: recebem as verbas trabalhistas em primeiro lugar.
• Sucessores civis: recebem os valores na ausência de dependentes habilitados, em quotas iguais.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56628

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