Flashcard FC56709
Quando a prestação pro bono se torna ilícita?
Legislação Profissional de Advocacia (OAB)
FGV · 2023
Quando a prestação pro bono se torna ilícita?
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Resposta
A prestação pro bono torna-se ilícita quando o serviço gratuito tem como finalidade a publicidade da atividade profissional e a captação de clientela.• Publicidade: O uso da atuação gratuita como instrumento de promoção pessoal desvirtua a finalidade assistencial, violando normas éticas e sujeitando-se a sanções disciplinares.
Veja como foi cobrado:
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