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Flashcard FC56710

Que direito específico o Estatuto da Advocacia garante à advogada gestante?

Legislação Profissional de Advocacia (OAB)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Demais Temas do EOAB e Regulamento Geral, responda:

Que direito específico o Estatuto da Advocacia garante à advogada gestante?
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Resposta

Durante a gravidez, a advogada gestante tem direito a uma vaga garantida nas garagens dos fóruns dos tribunais.

Esse direito visa facilitar o acesso ao local de trabalho e reduzir riscos à saúde da gestante.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56633

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