Flashcard FC56711
Quando o conselho competente deve promover, de ofício, o cancelamento da inscrição de um advogado?
Legislação Profissional de Advocacia (OAB)
FGV · 2023
Quando o conselho competente deve promover, de ofício, o cancelamento da inscrição de um advogado?
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Resposta
O cancelamento deve ser promovido de ofício pelo conselho competente quando o advogado passa a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia.• Iniciativa do conselho: o procedimento é instaurado independentemente de requerimento do interessado pelo conselho competente apurando e formalizando a decisão administrativa.
• Comunicação por terceiros: o cancelamento pode decorrer de comunicação feita por qualquer pessoa, cabendo ao conselho apurar a informação e formalizar a decisão administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56634
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