Flashcard FC56714
Qual requisito é imprescindível para a suspensão preventiva do advogado?
Legislação Profissional de Advocacia (OAB)
FGV · 2023
Qual requisito é imprescindível para a suspensão preventiva do advogado?
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Resposta
A suspensão preventiva pressupõe a demonstração de que o fato gerou repercussão prejudicial à dignidade da advocacia.• Órgão competente: O poder de aplicar a medida cabe ao Tribunal de Ética do Conselho onde o advogado tem a inscrição principal.
• Sessão especial: Antes da decisão deve haver sessão especial para o ouvir, com sua devida notificação, salvo se ele não comparecer.
• Finalidade: Proteger a confiança social na advocacia durante a apuração disciplinar, garantindo o contraditório.
• Prazo do processo: O processo disciplinar relacionado deverá ser concluído no prazo máximo de 90 dias.
Veja como foi cobrado:
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