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Flashcard FC56727

Qual o efeito da cláusula de proibição de novo endosso sobre a responsabilidade do endossante?

Títulos de Crédito

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Outros Atos Cambiários (Saque, Endosso, Aval, Aceite, Prescrição, Ações Cambiais), responda:

Qual o efeito da cláusula de proibição de novo endosso sobre a responsabilidade do endossante?
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Resposta

O endossante continua coobrigado perante o devedor principal e o endossatário imediato, mas não responde pelo pagamento perante os endossatários posteriores.


• Coobrigação: O endossante permanece coobrigado perante o devedor principal e perante o endossatário imediato.
• Alcance da cláusula: A cláusula afasta a responsabilidade cambial do endossante em face dos endossatários posteriores, sem impedir a circulação material do título.





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