Flashcard FC56736
Quais são os requisitos para a concessão da suspensão condicional da pena?
FGV · 2023
Quais são os requisitos para a concessão da suspensão condicional da pena?
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Resposta
A suspensão condicional da pena é cabível quando a pena privativa de liberdade não ultrapassa dois anos e o condenado não é reincidente em crime doloso, devendo-se analisar a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade e as circunstâncias do fato.• Pena máxima: cabível quando a pena privativa de liberdade não ultrapassa 2 anos.
• Primariedade: exige que o condenado não seja reincidente em crime doloso.
• Critérios pessoais: impõe análise da culpabilidade, dos antecedentes, da conduta social e da personalidade do condenado.
• Circunstâncias do fato: exige consideração das circunstâncias do fato ocorrido.
• Período de prova: varia de 2 a 4 anos, admitindo-se a suspensão pelo prazo de dois anos.
• Procedimento: o benefício se pleiteia após a sentença condenatória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56659
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