Flashcard FC56737
O que caracteriza o erro de tipo inescusável?
Teoria do Crime
FGV · 2023
O que caracteriza o erro de tipo inescusável?
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Resposta
Erro de tipo inescusável ocorre quando o agente se engana quanto a um elemento fático do tipo penal, o engano poderia ter sido evitado com a diligência exigida, e o erro exclui o dolo mantendo apenas a responsabilidade por culpa.• Erro sobre fato: o agente se engana quanto a elemento fático do tipo penal, como a espécie do animal.
• Inescusabilidade: o engano poderia ter sido evitado com a diligência exigida na situação, demonstrando negligência ao deixar de adotar verificações necessárias.
• Efeito jurídico: o erro afasta o dolo mas não exclui a responsabilidade por comportamento culposo, e conforme o artigo 20 do Código Penal resta apenas a imputação por culpa quando a lei assim o prevê.
Veja como foi cobrado:
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