Flashcard FC56741
Qual é o efeito da desproporção entre o preço pago e o valor de mercado na receptação?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2023
Qual é o efeito da desproporção entre o preço pago e o valor de mercado na receptação?
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Resposta
A aquisição por preço muito inferior ao valor de mercado configura indício da prática de receptação.
• Presunção de origem: quando há desproporção entre valor e preço, presume‑se que o bem foi obtido por meio criminoso.
• Presunção relativa: o indício autoriza a investigação e a imputação, mas admite prova em sentido contrário.
• Meios de rebatimento: a presunção pode ser rebatida por documentos ou circunstâncias que demonstrem a boa-fé do adquirente.
Veja como foi cobrado:
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