FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC56831

Quando uma associação tem legitimidade para impetrar mandado de injunção coletivo?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Mandado de Injunção, responda:

Quando uma associação tem legitimidade para impetrar mandado de injunção coletivo?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Quando for legalmente constituída, estiver em funcionamento há pelo menos 1 ano e atuar para a defesa dos interesses dos associados, visando suprir a omissão legislativa que impede a fruição de direito constitucional.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56753

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo