Flashcard FC56831
Quando uma associação tem legitimidade para impetrar mandado de injunção coletivo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2023
Quando uma associação tem legitimidade para impetrar mandado de injunção coletivo?
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Resposta
Quando for legalmente constituída, estiver em funcionamento há pelo menos 1 ano e atuar para a defesa dos interesses dos associados, visando suprir a omissão legislativa que impede a fruição de direito constitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56753
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