Flashcard FC56857
Como deve ser formalizada a alteração ou revogação do mandato conferido a um gerente para ser oponível a terceiros?
Direito de Empresa
FGV · 2023
Como deve ser formalizada a alteração ou revogação do mandato conferido a um gerente para ser oponível a terceiros?
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Resposta
A alteração ou revogação do mandato é oponível a terceiros somente após seu arquivamento e averbação no Registro Público de Empresas Mercantis.
• Formalização: Deve ser arquivada e averbada no Registro Público de Empresas Mercantis para produzir efeitos perante terceiros.
• Exceção: Se for comprovado que o terceiro já conhecia a alteração, o registro não é necessário para lhe ser oponível.
Veja como foi cobrado:
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