Flashcard FC56858
Por que a denominação de sociedade limitada deve obedecer às regras do nome empresarial mesmo sem exercer atividade econômica?
Direito de Empresa
FGV · 2023
Por que a denominação de sociedade limitada deve obedecer às regras do nome empresarial mesmo sem exercer atividade econômica?
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Resposta
A formação da denominação obedecerá às regras para a sociedade do tipo limitada mesmo que a sociedade não exerça atividade empresarial.• Obrigação formal: o enquadramento como limitada impõe a observância das regras formais de designação próprias desse tipo societário.
• Elementos obrigatórios: a sociedade deve adotar firma ou denominação nos moldes das limitadas, incluindo a palavra final limitada ou a abreviatura Ltda..
• Proteção análoga: a proteção legal da denominação é assegurada de forma análoga à do nome empresarial.
Veja como foi cobrado:
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