Flashcard FC56859
Que garantia deve prever um acordo coletivo que reduza salário ou jornada para proteger os empregados durante sua vigência?
Direito Coletivo do Trabalho
FGV · 2023
Que garantia deve prever um acordo coletivo que reduza salário ou jornada para proteger os empregados durante sua vigência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O acordo coletivo deve prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.
• Finalidade: evitar que a redução seja usada para rescindir contratos e preservar a segurança econômica do trabalhador durante o acordo.
• Exigência: o próprio acordo deve conter cláusula de garantia, sob pena de perder a eficácia protetiva da negociação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56781
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em