Flashcard FC56861
A CLT prevê licença remunerada para que empregado se afaste para campanha eleitoral?
Contrato de Trabalho
FGV · 2023
A CLT prevê licença remunerada para que empregado se afaste para campanha eleitoral?
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Resposta
Não. A CLT não prevê licença remunerada para que o empregado se afaste do trabalho para se dedicar à campanha eleitoral.• Exceções autorizadas: A CLT autoriza algumas faltas, por exemplo serviço eleitoral como mesário e júri, mas a candidatura não se enquadra nessas previsões.
• Obrigação do empregador: O empregador não é obrigado a conceder os 30 dias remunerados.
• Alternativas do trabalhador: O trabalhador pode negociar licença não remunerada, verificar norma coletiva ou recorrer ao Judiciário.
Veja como foi cobrado:
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