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Flashcard FC56869

Como deve ser registrado o licenciamento temporário de um sócio que exerce atividade incompatível com a advocacia?

Legislação Profissional de Advocacia (OAB)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Da Sociedade de Advogados, responda:

Como deve ser registrado o licenciamento temporário de um sócio que exerce atividade incompatível com a advocacia?
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Resposta

Deve-se averbar no registro da sociedade o licenciamento do sócio para exercício temporário de atividade incompatível com a advocacia, formalizando a suspensão temporária do exercício profissional sem excluir o sócio ou alterar a constituição societária.

• Averbação: averbar o licenciamento no registro da sociedade, formalizando a suspensão temporária do exercício profissional sem provocar exclusão do sócio ou alteração da constituição societária.
• Proibição de uso: durante o período do licenciamento é proibida a exploração do nome e da imagem do sócio em favor da sociedade.





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