Flashcard FC56870
Pode um advogado associar-se simultaneamente a uma sociedade de advogados e a uma sociedade unipessoal de advocacia?
Legislação Profissional de Advocacia (OAB)
FGV · 2023
Pode um advogado associar-se simultaneamente a uma sociedade de advogados e a uma sociedade unipessoal de advocacia?
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Resposta
É admitido que um advogado se associe simultaneamente a uma sociedade de advogados e a uma sociedade unipessoal de advocacia.
• Vinculação múltipla: o advogado pode vincular-se a uma ou mais sociedades, inclusive unipessoais, para prestação de serviços e participação nos resultados, sem que isso, por si só, caracterize vínculo empregatício.
• Forma contratual: a associação deve ser formalizada por contrato escrito, que pode ser de caráter geral ou limitar-se a determinada causa, e precisa observar as regras e provimentos do Conselho Federal da OAB.
• Cláusulas essenciais: no contrato devem constar a qualificação das partes, a delimitação do serviço, os critérios de partilha dos resultados, responsabilidades pelo custeio e o prazo.
• Registro: o instrumento deve ser registrado na Seccional competente.
• Limitação ética: seguindo essas regras, não há impedimento ético ou legal para a cumulação das associações, desde que preservada a autonomia profissional e não exista vínculo trabalhista.
Veja como foi cobrado:
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