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Flashcard FC56882

Qual é a responsabilidade dos sócios em sociedade em comum pelas obrigações contraídas em nome da sociedade?

Da Sociedade

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Sociedade em Comum (arts. 986 a 990 do CC), responda:

Qual é a responsabilidade dos sócios em sociedade em comum pelas obrigações contraídas em nome da sociedade?
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Resposta

Os sócios respondem com os bens sociais de titularidade comum e, se estes forem insuficientes, com seus bens particulares, de forma solidária e ilimitada, e o sócio que contratou pela sociedade está excluído do benefício de ordem.

• Patrimônio social: os bens afetados à atividade são de titularidade comum dos sócios e devem responder em primeiro lugar pelas dívidas sociais.
• Responsabilidade solidária: os sócios respondem solidária e ilimitadamente, podendo ser alcançados os bens particulares caso os bens sociais não sejam suficientes.
• Exclusão do benefício: o sócio que contratou pela sociedade está excluído do benefício de ordem, tendo responsabilidade direta e podendo ser executado sobre seus bens particulares sem proteção do benefício de ordem.





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