Flashcard FC56884
Qual é a finalidade do registro de marca segundo a Lei de Propriedade Industrial?
Propriedade Industrial
FGV · 2023
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Resposta
O registro de marca confere ao titular o direito de uso exclusivo, garantindo proteção contra a concorrência desleal e promovendo o desenvolvimento econômico e tecnológico.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56806
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