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Flashcard FC56892

Quais são os três elementos que caracterizam a conduta?

Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável (arts. 217 A a 226 do CP), responda:

Quais são os três elementos que caracterizam a conduta?
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Resposta

A conduta é típica, ilícita e culpável.



• Típica: houve relação sexual com pessoa de 13 anos, idade insuficiente para autorizar qualquer atividade sexual.
• Ilícita: a conduta é ilícita em razão da insuficiência de idade da vítima.
• Culpável: a culpabilidade não é afastada pelo consentimento, experiência sexual prévia ou eventual relacionamento amoroso da vítima.





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